Os sistemas de indemnização dos trabalhadores nos EUA remontam ao início do século XX - a primeira lei abrangente de proteção dos trabalhadores acidentados foi aprovada no Wisconsin em 1911. Em meados do século, todos os estados tinham introduzido legislação que deu início à estrutura do atual sistema moderno que regula as prestações salariais e os cuidados médicos para acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Embora tenham sido introduzidas alterações no século desde a sua criação devido a mudanças culturais, geracionais e tecnológicas no local de trabalho, o sistema manteve-se fiel à sua construção original: ser um equilíbrio equitativo entre os interesses do trabalhador e do empregador.
Historicamente, as doenças não têm sido amplamente indemnizáveis sem demonstrações baseadas em provas ou definições legislativas. Mas para certas funções e para certas doenças - dependendo das leis de presunções do estado - os empregados podem ser elegíveis para benefícios sem a necessidade de provar o nexo de causalidade, contornando o processo normal de reclamações.
A presunção na indemnização dos trabalhadores é uma pequena área da legislação sobre indemnização dos trabalhadores que tem implicações significativas na forma como os legisladores, os trabalhadores e as seguradoras avançam. Este blogue apresenta uma panorâmica geral sobre este tema.
O que é uma presunção?
Uma presunção, em termos simples, é uma inferência quanto à existência de um facto a partir da prova de outro. No contexto da indemnização dos trabalhadores, os estatutos de presunção estabelecem que é mais provável que certas doenças ocorram em trabalhadores expostos a determinados tipos de emprego, dadas as exigências físicas e emocionais específicas do seu trabalho, mas pode ser difícil provar o nexo de causalidade diretamente relacionado com o trabalho.
O requerente deve, em primeiro lugar, provar que a presunção se aplica e que a doença surgiu ou se desenvolveu durante o seu período de trabalho ou, em determinadas jurisdições, dentro de um determinado período de tempo após a reforma. Ao abrigo de uma lei de presunção, ao provar estes factos, presume-se que a doença é indemnizável. Os trabalhadores podem então avançar com o processo de reclamação e receber prestações.
O que determina a elegibilidade para as presunções?
Os governos estaduais estabelecem os estatutos de indemnização dos trabalhadores e determinam a elegibilidade para as prestações presumidas. Cada estado tem o seu próprio cenário de indemnização dos trabalhadores e, consequentemente, o seu próprio conjunto de leis de presunção.
As presunções na indemnização dos trabalhadores aplicam-se principalmente a determinados funcionários de entidades públicas, como os socorristas - agentes da polícia, técnicos de emergência médica e bombeiros - e aplicam-se a determinadas condições ou doenças que estes funcionários podem encontrar como risco durante o seu período de trabalho.
Alguns exemplos incluem:
- No caso dos bombeiros, 26 Estados adoptaram estatutos de indemnização dos trabalhadores que cobrem um ou mais tipos de cancro, enquanto 21 Estados têm estatutos que cobrem as doenças respiratórias;
- No caso dos agentes da polícia, 11 estados adoptaram estatutos de indemnização dos trabalhadores que abrangem as doenças cardíacas ou vasculares e 7 estados têm estatutos que abrangem a saúde mental e a PSPT;
- Para os paramédicos, 12 estados promulgaram estatutos de indemnização dos trabalhadores que abrangem o sangue e as doenças infecciosas.
A quem é que as presunções afectam no sistema de indemnização dos trabalhadores?
Embora as especificidades da elegibilidade dependam da profissão, da doença/lesão e de cada Estado, as presunções afectam vários grupos de pessoas:
Trabalhadores lesionados - Tal como os requerentes, os trabalhadores lesionados beneficiam destas leis. As presunções redistribuem o equilíbrio a favor do trabalhador lesionado, desde que este cumpra os critérios de elegibilidade.
Empregadores e seguradoras - As presunções aumentam as áreas de cobertura dos empregadores e das seguradoras de indemnização dos trabalhadores, se estas forem obrigadas a conceder prestações. Os estatutos de presunção abrangem normalmente lesões/doenças que fazem parte de questões de saúde pública quotidianas com ligações discutíveis ao ambiente de trabalho. Por conseguinte, trata-se de um risco que as entidades patronais não podem abordar apenas do ponto de vista da prevenção da segurança e de um risco que as seguradoras têm dificuldade em cobrir devido à ténue relação com a exposição ao trabalho.
Profissionais médicos - Os pedidos de indemnização dos trabalhadores devem ser apoiados por provas médicas. As presunções podem influenciar a forma como os prestadores de cuidados de saúde diagnosticam e comunicam lesões e doenças.
Profissionais jurídicos - Os advogados são cruciais na interpretação dos regulamentos de indemnização dos trabalhadores do seu estado e na aplicação da lei da presunção, servindo de defensores dos interesses dos seus clientes.
O que causa desafios ou controvérsias nas presunções?
No seu conceito mais básico, os estatutos de presunção alteram o ónus da prova. Como já foi referido, para obter cobertura ao abrigo da indemnização dos trabalhadores, quando um trabalhador é diagnosticado com uma doença ou lesão, o trabalhador tem de provar que a doença ou lesão resultou do seu emprego e no decurso do mesmo. Com as presunções, metade da equação exigida é satisfeita por lei, uma vez que os estatutos de presunção pressupõem uma ligação causal entre a lesão/doença e o emprego.
Os estatutos de presunção são normalmente aplicáveis apenas a determinadas classificações de trabalhadores. As presunções de indemnização aplicam-se normalmente a géneros específicos de emprego: agentes da polícia, bombeiros e socorristas. Estas distinções criam diferentes classificações de trabalhadores lesionados que têm um limiar mais baixo para provar a indemnização do que o trabalhador em geral.
Os estatutos de presunção também alargam potencialmente a cobertura da indemnização dos trabalhadores para além dos riscos relacionados com o trabalho, que os empregadores não têm capacidade para controlar ou prevenir. Este alargamento pode gerar a perceção de que a indemnização dos trabalhadores se está a centrar na "socialização dos riscos" e não tanto nas distinções dos riscos relacionados com o trabalho e na sua consequente preocupação com um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
Nos últimos anos, os legisladores e os políticos aumentaram a atividade na utilização e expansão dos pressupostos - isto é especialmente premente com a COVID-19 no retrovisor, que acelerou e fez evoluir as expectativas relativamente à forma como as doenças infecciosas são consideradas abertamente. Todos os anos, há mais atividade legislativa em torno das presunções, não só para os socorristas e prestadores de serviços públicos, mas também para o sector dos cuidados de saúde.
As presunções são um tópico oportuno e quente à medida que as sessões legislativas estaduais são retomadas no novo ano. Mais uma vez, os estados estarão a avaliar as alterações e expansões das suas leis de indemnização dos trabalhadores, o que terá efeitos em cascata que afectam todos no ecossistema.
Saiba mais > Leia o folheto sobre a indemnização dos trabalhadores aqui.
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